SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ – DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM REDENÇÃO/PA
A Polícia Federal em Redenção/PA, na noite de ontem (06/05/2021), apreendeu duas carretas carregadas com cerca de 100 toneladas de minério de manganês no posto fiscal da SEFA/PA em Conceição do Araguaia/PA, na divisa com o estado do Tocantins.
A ação policial foi possível devido a uma informação prestada por fiscais da SEFA/PA que, ante a constatação de irregularidade na documentação exigida para o transporte do minério, acionou a Polícia Federal de Redenção/PA.
Após se constatar que a empresa mineradora, em nome da qual estava a nota fiscal da carga, detinha licença para pesquisa do minério com prazo de validade vencido, procedeu-se à apreensão dos veículos e respectivas cargas.
Instaurou-se, então, inquérito policial para apurar a hipótese criminal da possível ocorrência dos crimes de execução de lavra sem autorização (art. 55 da Lei 9.605/1998) e usurpação de patrimônio da União em razão da exploração de matéria-prima sem autorização (art. 2ºda Lei 8.176/1991).
FONTE:Comunicação Social/Superintendência da Polícia Federal no Pará.
DATA: 29/04/2021.
