FENAPEF E MJ DISCUTEM A MODERNIZAÇÃO DA PF

boudensmj-editadoNa tarde de ontem, o Presidente da Fenapef se reuniu novamente com o Ministro da Justiça, para tratar de diversos assuntos relacionados aos policiais federais, sua carreira e a estrutura orgânica da PF. Foi a primeira reunião exclusiva com a entidade, que de início serviu para apresentação da estrutura representativa dos policiais federais.

Como pauta principal foram apresentados os projetos de carreira (com unificação dos cargos e atribuições em Lei) e de reforma do modelo investigativo brasileiro. Foram explicitadas as vantagens da união dos cargos, tanto pelo viés de modernização quanto pela economia que a união dos cargos representa para o Estado, mais justificado ainda em tempos de crise.

Também foram pontuadas a questão da (ameaça a) aposentadoria policial e o persistente descumprimento da Portaria IM 002-2010 – SEDH-MJ (atendimento biopsicossial dos federais) por parte da Diretoria de Gestão de Pessoal da Polícia Federal.

Por fim, foi solicitado apoio do Ministério da Justiça na retomada das discussões da Lei Orgânica da PF, além, óbvio, do apoio na votação mais célere do PL 5865/2016. O Ministro agradeceu pela produtiva reunião e prometeu que vai analisar os pleitos apresentados.

No primeiro encontro, realizado no dia 11 deste mês durante a reunião com o Ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, o Presidente da Fenapef, Luís Boudens, estava acompanhado por representantes de outras entidades de classe dos policiais federais, policiais rodoviários federais, servidores federais dos transportes e peritos federais agrários, além do Senador José Medeiros e do Deputado João Campos.

Em pauta a preocupação das categorias com a tramitação do PL 5865/2016 (que altera a remuneração de servidores públicos, estabelece opção por novas regras de incorporação de gratificação de desemprenho às aposentadorias e pensões) no Congresso Nacional, bem como os efeitos negativos que podem advir com a PEC 241/2016.

A reunião, que teve iniciativa do Senador José Medeiros, serviu para abordar todos os aspectos que envolvem a tramitação do PL 5865/2016, do Poder Executivo, e cada representante teve a oportunidade de expor as preocupações dos grupos de servidores representados.

Em sua manifestação, o Presidente da Fenapef esclareceu ao Ministro que esta última negociação – que originou o PL 5865/2016 – não contemplou sequer as perdas salariais dos policiais federais, acumuladas durante os últimos 09 anos, e qualquer ameaça à implementação da parcela acordada para janeiro de 2017 provocaria uma convulsão interna sem proporções.mj-4

Boudens afirmou que os policiais federais esperam que o Governo atual cumpra todos os acordos firmados pelo governo anterior. “Já fomos muito penalizados nas negociações feitas com o Governo anterior, em que pese todo o trabalho desenvolvido nos últimos anos e a confiança conquistada junto ao povo brasileiro“, frisou Luís Antônio Boudens.

Participaram da reunião, além do Presidente da Fenapef, Luis Antônio Boudens, o Presidente da Fenadepol, Sandro Torres Avelar, a vice-presidente para Assuntos Sindicais e Sociais, Viviane da Rosa, e a diretora parlamentar, Maria do Socorro Nunes S. Tinoco.; O presidente e o vice-presidente da APCF, André Luiz da Costa Morisson e Marcos de Almeida Camargo; O Presidente da Abrapol, Paulo Ayran; os diretores da FENAPRF Ricardo José de Souza Sá (diretor financeiro) e Renato Dias (diretor parlamentar); as diretoras da ASDNER, Rosemaria Santos e Edina de Lima Mendonça; o Presidente do SINDPFA, Sávio Silveira Feitoza. A Polícia Federal também enviou seu representante, Marcos Paulo (ASPAR), bem como a Polícia Rodoviária Federal, com Vinícius Moraes e Cíntia Lima (ASPAR/PRF).

Vale lembrar que o PL 5865/16 tramita em regime de prioridade e sua Comissão Especial tem um prazo de 10 sessões para apreciar a matéria, emitindo seu parecer, com a votação do Relatório final. Já foi encerrado o prazo para emendas (cinco sessões) – contado a partir do dia 15 de setembro – quando 31 emendas foram protocoladas. A matéria é sujeita à apreciação conclusiva e, caso seja aprovada, não precisa ser submetida ao Plenário da Câmara. A votação do parecer do relator na Comissão Especial que analisou a matéria, deputado Laerte Bessa (PR-DF), estava prevista para ontem, 18 de outubro. O relator chegou a apresentar uma emenda incluindo a Polícia Civil do Distrito Federal no projeto mas a sessão teve que ser suspensa por convocação dos parlamentares a comparecerem ao plenário da Câmara. O relatório deve ser votado hoje, 19 de outubro pela comissão.

Agência Fenapef com Sinpef/PA