OPERAÇÃO PRENÚNCIO CRIMINAL
Operação Prenúncio Criminal
A Polícia Federal de Altamira/PA deflagrou na manhã desta sexta-feira, 11 de junho de 2021, a Operação Prenúncio Criminal, cujo objetivo é investigar o desvio de recurso públicos da Prefeitura de Altamira, na gestão de 2013 a 2020.
A investigação teve como base fraudes em licitações para beneficiar empresa do ramo de construção civil, sem que a mesma efetivamente tivesse lastro para executar os serviços contratados.
São investigados os seguintes crimes: CP, Art. 203 – Frustração de direito assegurado por lei trabalhista; CP, Art. 312 – Peculato (Apropriar-se o funcionário público de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, ou desviá-lo, em proveito próprio ou alheio); CP, Art. 317 – Corrupção passiva (Solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida, ou aceitar promessa de tal vantagem); Lei 8.666/93, Art. 90 – Fraude em procedimento licitatório e Decreto Lei nº 201/1967 – Apropriação e uso de bens públicos para proveito próprio.
Foram expedidos, pela Vara Criminal da Justiça Estadual de Altamira, 5 mandados de busca e apreensão, sendo 4 mandados cumpridos em Altamira e 1 mandando cumprido em Belém.
A citada operação refere-se a desdobramento da Operação Prenúncio, deflagrada no segundo semestre do ano passado pela Polícia Federal, com participação do Ministério Público Estadual através de ação de improbidade administrativa.
Cerca de 20 policiais federais participaram da Operação de hoje nas duas cidades.
FONTE: Comunicação Social da Polícia Federal de Altamira.
DATA: 11/06/2021.
