NOTA INFORMATIVA SOBRE PEC 186 (PEC EMERGENCIAL) E DAS PERSPECTIVAS EM RELAÇÃO A REFORMA ADMISTRATIVA (PEC 32).

Caros Sindicalizados,

Foi realizada na data de ontem (16/03), por videoconferência, Assembleia Geral Extraordinária da Federação Nacional dos Policiais Federais (FENAPEF), com a presença desta signatária. Na Pauta, foi realizado um alinhamento estratégico e análise dos desdobramentos da aprovação da PEC 186 (PEC Emergencial), além das perspectivas em relação à reforma administrativa (PEC 32), e seus impactos na carreira e salário dos Policiais Federais.

A reunião teve a presença do Deputado Sanderson.

O Presidente Boudens esclareceu a atuação dos deputados Aluisio e Sanderson, durante a votação da PEC emergencial. Informou que a atuação do Deputado Sanderson foi coerente e estratégica. Quando o Deputado Sanderson se levantou contra o governo no momento da votação do destaque 14, levou com ele vários deputados policiais, e o destaque teve chance de ser aprovado, retirando a segurança pública do congelamento salarial imposto pela PEC. Mas, imediatamente, o Presidente da Câmara segurou a votação, e o governo entrou em campo com sua articulação política e reverteu/modificou o voto de vários deputados, o que já garantiria a vitória do Governo. Diante disso, se Sanderson insistisse em votar contra o governo, seria apenas “murro em ponta de faca” e perderia toda a interlocução atual a troco de nada, pois o jogo já estava ganho pelo governo. Restou ao Dep. Sanderson, aderir ao “acordo” proposto pelo Governo para salvar as progressões e promoções, e manter sua interlocução diante do Poder Executivo.

Em relação à tramitação da PEC emergencial, dos quatro pontos maléficos para os policiais, três foram derrubados graças ao trabalho parlamentar da FENAPEF e demais entidades da segurança. Em relação ao congelamento de reajuste salarial, este só começaria a valer em 2025, permitindo negociação em 2021 para pagamento em 2022, e há interpretações que permitiriam a recomposição inflacionária. Apesar do rolo compressor do Congresso Nacional que atropelou todo o trâmite regimental, e, em duas semanas aprovou uma PEC em duas casas legislativas, sem passar por nenhuma comissão, fazendo tudo em plenário.

Para a FENAPEF e Sindicatos é necessário continuar a pressão sobre o Governo, tanto para não permitir prejuízos aos policiais na reforma administrativa (PEC 32) que vai começar a tramitar, quanto para conseguir êxitos nas negociações sobre a revisão de pontos da reforma da previdência (pensão por morte, regra de transição), e remuneração do sobreaviso, pontos sinalizados pelo Presidente da República, após a votação da PEC emergencial.

Ao final da AGE por videoconferência, foi decido por unanimidade entre a Federação e os 27 sindicatos, a participação hoje (17/03) de uma carreata em Brasília/DF, proposta pela UPB, como manifestação de descontentamento DA SEGURANÇA PÚBLICA CIVIL, pelo congelamento salarial imposto pela PEC Emergencial, e pela forma desigual frente ao tratamento dado aos militares das Forças Armadas por este Governo.

Igualmente foi aprovada a continuidade do calendário de mobilização e possíveis manifestações do colegiado da UPB que sejam encaminhadas ao Sindicato para a execução por intermédio da FENAPEF. No entanto, manifestações presenciais têm de ser analisadas criteriosamente pelos sindicatos, em razão de “lockdown” em muitos estados brasileiros, e colapso nos sistemas de saúde, devido ao avanço descontrolado da pandemia da Covid-19 em todo território Nacional.

Belém, 17 de Março de 2021.

Cleisi Cristiane Pinheiro Ferreira.

NOTA INFORMATIVAPRESIDENTE SINPF/PA