Monitor da Violência: um ano depois, apenas 2% dos casos de morte violenta têm condenados pelos crimes

Novo levantamento feito pelo G1 mostra que os inquéritos de 687 dos 1.195 casos continuam em aberto. Menos da metade já tem um autor identificado. Há até agora 30 casos julgados.

Há um ano, uma megamobilização foi feita para que fossem contadas as histórias de todas as vítimas de crimes violentos ocorridos durante uma semana no Brasil. No período de 21 a 27 de agosto, o esforço de reportagem chegou a um número impressionante de mortes: 1.195. Uma a cada oito minutos, em média. O levantamento, inédito e exclusivo, marcou o início de uma parceria do G1 com o Núcleo de Estudos da Violência (NEV) da USP e com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública: o Monitor da Violência.

Durante o último ano, mais de 230 jornalistas do G1 espalhados pelo país continuaram com a missão de investigar o andamento de todos esses casos. E o resultado, divulgado agora, é estarrecedor: mais da metade dos inquéritos policiais continua em andamento. Apenas 2% do total de casos têm hoje algum condenado pelo crime. E o mais grave: menos da metade dos crimes tem um autor identificado.

O novo levantamento revela que:

  • 687 casos estão em andamento (57,5% do total de casos)
  • 424 casos estão concluídos (35% do total)
  • são 104 suicídios no total
  • em 506 casos, a autoria ainda é desconhecida (em 116, não há informação sobre isso)
  •  469 casos com o autor ou os autores identificados pela polícia
  • em 215 casos, foi efetuada a prisão de um ou mais suspeitos(menos de 20% do total)
  • em 230 casos, os autores já respondem a processo na Justiça
  • 30 casos foram a julgamento (destes, 23 acabaram com uma condenação)

O Código de Processo Penal determina que um inquérito policial seja concluído em 10 dias quando houver prisão em flagrante ou 30 dias em caso de inexistência de prisão cautelar. Os delegados, no entanto, podem pedir um prazo maior para elucidar o caso – o que normalmente acontece.

Tanto é que a maior parte dos inquéritos instaurados há um ano segue em aberto. E, mesmo entre os 424 concluídos, 35 não chegaram à autoria do crime.

“O tempo obviamente tem uma importância dentro de uma investigação. Porém, nós não temos um prazo definido para investigações específicas. Cada investigação tem uma peculiaridade, ela nasce de uma forma, se desenvolve de outra e termina de outra forma”, afirma Daniel Rosa, delegado titular da Divisão de Homicídios da Baixada Fluminense.

Lentidão nas investigações

São várias as causas da lentidão nas investigações. A Polícia Civil do Pará, estado onde 70% dos inquéritos continuam em andamento, diz que o principal desafio durante as investigações de homicídios é a busca por pessoas que tenham testemunhado o crime e que possam prestar informações que ajudem na elucidação do crime. Isso porque muitas temem falar a respeito com medo de represálias.

Gilberto Montenegro Costa Filho, delegado em Votorantim e Salto de Pirapora (SP), concorda, mas diz que há outros fatores preponderantes para o baixo número de casos solucionados no país.

Apesar de as polícias dos estados terem identificado autores em 469 casos, só houve prisões em 215 deles.

O delegado Gylson Mariano Ferreira, assessor de comunicação da Polícia Civil em Goiás, diz que muitas vezes é pedida a prisão de suspeitos citados no inquérito, mas a Justiça entende que ela não é necessária.

“É importante deixar sempre bem destacado que a polícia, quando não há mais a situação de flagrante, só pode prender se houver ordem judicial. Então, muitas vezes, identifica-se o autor, mas o Judiciário entende que não é o caso de expedir a ordem de prisão, porque o autor tem residência fixa, tem serviço e não vai comprometer o andamento do processo. Por isso que, em alguns casos, identifica-se quem é, mas não tem prisão”, diz

Ele afirma ainda que, em alguns casos, as investigações estão praticamente concluídas, mas dependem do resultado de laudos ou exames para que o inquérito seja dado como concluído e seja remetido ao Poder Judiciário.

 Para Samira Bueno e Renato Sérgio de Lima, diretores do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o que se verifica é que a investigação de homicídios tem sido pouco valorizada no Brasil. “Várias referências internacionais nos mostram que, mais que mudar leis isoladamente ou à mercê do pânico, o que fará a diferença na segurança é esclarecer crimes, identificar seus autores e levá-los à Justiça. Isso só pode acontecer se houver investimentos reais na capacidade de investigação e de aprimoramento da inteligência de segurança pública.”

Bruno Paes Manso, pesquisador do NEV-USP, diz que a fragilidade da investigação policial no país garante ao homicida chances elevadas de permanecer impune. “Assassinatos, quando permanecem impunes, acabam, muitas vezes, provocando vinganças e organizando conflitos entre grupos rivais, que respondem da mesma forma à agressão, gerando novos homicídios. Esse efeito multiplicador, que cresce inercialmente como uma bola de neve, pode ser identificado na maioria dos bairros violentos e vem fazendo crescer de forma acelerada as taxas de homicídios, principalmente em cidades do Norte e Nordeste do Brasil”

Para mais informações acesse: Fonte: G1