LAVA JATO: ONDE ESTAVAM OS ÓRGÃOS DE CONTROLE DO ESTADO?

Por Carlos Henrique Arouck [i] 

No rastro da Lava-Jato, que lá em 2009 nasceu despretensiosa, sem nome, apenas sob o número de inquérito 714/2009, foi detectado tráfico de influência. A PF abriu inquérito para investigar empresas do então deputado federal José Janene, naquele mesmo ano. Deparou com indícios de lavagem de dinheiro que culminaram, cinco anos depois, na ação que levou à prisão doleiros, altos executivos e agentes políticos e públicos. Os fatos descobertos deixaram a Nação indignada. Em meio a tantos escândalos envolvendo abuso de poder, corrupção, obstrução de justiça e lavagem de dinheiro, diversos inquéritos foram abertos.

Realmente, a Lava Jato foi um marco capaz de frear o esquema de desvio de recursos públicos gigantesco que se estabeleceu no País, acobertado por altas autoridades. Mas ficou uma pergunta que deixei de me fazer à época, e que hoje continua sem resposta: onde estavam os controles de Estado como a CGU, o TCU, o MP, a Receita Federal e a própria PF que não conseguiram evitar que a corrupção se tornasse sistêmica? Todos, absolutamente todos os órgãos fiscalizadores nacionais estavam cegos ao que se passava? Um esquema complexo conseguiu ir crescendo gradativamente até quase se tornar institucionalizado sem que ninguém percebesse? Imagino o susto do agente de polícia federal ao se deparar com a ponta do iceberg no início das investigações, que hoje se tornou a maior já feita no Brasil. Não sabia que estaria contribuindo para mudar os rumos da política nacional por meio do desbaratamento de uma organização criminosa sem limites nem pudores.

Mesmo aqueles que não se interessam por política sabem que hoje nosso sistema político está imerso em um quadro de corrupção ativa e passiva. Fica fácil somente acusar os políticos e governantes legitimamente eleitos (por nós!!!). Porém eles não são os únicos. Como chegamos a esse ponto inimaginável se não estivesse acontecendo de fato, de corrupção enraizada, com tantos órgãos de controle tendo em sua principal estrutura a função de fiscalizar o Estado? O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF) tem como atribuição a prevenção e o combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo. A Receita Federal tem como responsabilidade a administração dos tributos federais e o controle aduaneiro, além de atuar no combate à elisão e evasão fiscal (sonegação), contrabando, descaminho, pirataria e tráfico de drogas e animais. A Controladoria-Geral da União (CGU) tem as funções de fiscalização, avaliação e prevenção. Ao TCU compete, entre outra atividades, realizar auditorias e inspeções, por iniciativa própria, do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou de Comissão técnica ou de inquérito. As atribuições da Polícia Federal e do Ministério Público já conhecemos. O que foi feito desses controladores do Estado que nada viram nem fizeram nestes últimos vinte anos?

Muitos afirmam que devido às enormes proporções que a Lava Jato atingiu, sua tendência é esmorecer, recuar, reduzir o ímpeto inicial. São muitas as pressões. Precisamos admitir que o MP se tornou seletivo com relação aos acusados de corrupção. Inclusive, considero a ação do MP bastante contraditória. Precisamos admitir também que o núcleo político brasileiro acaba obtendo alguns êxitos em escapar das ações condenatórias. Afinal, esse núcleo tem foro privilegiado, tem as vantagens da lei por meio do controle das indicações políticas, principalmente nos Tribunais Superiores e no Ministério Público. Tem também como controlar o TCU através de indicações de apadrinhados. Ou seja, tem o poder nas mãos e o usa em seu benefício. Para complicar a situação, há, hoje, interesses voltados exclusivamente para minar o prestígio da operação. Há ameaças e medos. O que importa, é que esse foi um processo sem volta. O que importa é que as investigações da Lava Jato continuarão, e de preferência sem esse ódio pessoal do Procurador Geral da República e de alguns Ministros do STF. O que importa mesmo, é que milhões de brasileiros lavaram a alma.

Não é à toa que o juiz Sérgio Moro se transformou em herói da Nação. Por falta de figuras públicas ilustres e éticas, nós, eleitores, sempre buscamos escolher aqueles que, em nossa avaliação de cidadãos comuns, teriam a coragem de fazer seu trabalho com competência e responsabilidade. Descobrimos da pior forma possível como fomos mal representados politicamente… O Juiz Sérgio Moro é uma figura pública que goza de grande prestígio por parte da população, coisa rara em meio a tanta imundície. Na verdade, ele nada mais fez que sua obrigação de ofício, decorrente de sua profissão. Em nosso País carente de bons exemplos, são muitos, e acredito que são maioria, aqueles que consideram Moro a cara da Lava Jato, o homem que teve coragem de mostrar que a Justiça pode tardar, mas não falha.

Termino citando Ruy Barbosa “De tanto ver triunfar as nulidades; de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça. De tanto ver agigantarem-se os poderes nas mãos dos maus, o homem chega a desanimar-se da virtude, a rir-se da honra e a ter vergonha de ser honesto.”


[i] Carlos Henrique Arouck, Agente de Polícia Federal, é formado em Direito e Administração de Empresa com especialização em gerenciamento empresarial e cursos na área de chefia e liderança.

Arouck foi instrutor da Academia Nacional de Polícia, trabalhou com segurança de dignitários, esteve presente nos maiores eventos do País desde a ECO 92, participou de várias audiências, seminários e palestras sobre segurança pública. Foi adjunto na Embaixada da França. Hoje é consultor de cenários políticos e na área da segurança pública , mantém um blogue com perfil independente e é um dos fundadores do Movimento Brasil Futuro (MBF), que propõe uma reforma evolutiva do Estado entre outros.