DIRETORIA JURÍDICA: EM POUCO TEMPO AS VITÓRIAS COMEÇAM A APARECER

themis4Em apenas quatro meses a diretoria jurídica do SINPEF/PA já começou a mostrar serviço e justificar a necessidade que tínhamos de mudanças nos rumos de nossa entidade. Pra começar um novo escritório foi contratado para cuidar dos interesses de todos os sindicalizados do SINPEF/PA. O Gama advogados associados substitui o antigo escritório com um contrato enxuto, nos mesmos valores pagos anteriormente, porém com uma atuação mais abrangente e uma equipe dedicada ao SINPEF/PA. Nas causa que envolvam as delegacias do interior, por exemplo, um profissional do escritório vai estar assessorando diretamente os colegas associados em suas necessidades.

De acordo com o diretor jurídico do sindicato, APF Luiz Roosevelt de Carvalho Maués, a nova direção do SINPEF/PA está empenhada em fazer valer todos os direitos dos sindicalizados e, nesse espirito, já conquistaram a primeira vitória. A Ação Ordinária de autoria do sindicato que visa afastar o regime de previdência complementar aos filiados do SINPEF/PA que ingressaram na Polícia Federal a partir de 04/02/2013, conhecida como “Ação do Funpresp” obteve decisão favorável no pedido de antecipação dos efeitos da tutela em decisão prolatada no dia 15 de setembro último pelo juiz federal Francisco Alexandre Ribeiro, da 21ª Vara Federal.

Também já estão em estudo o ajuizamento das seguintes ações:

  • Ação objetivando o pagamento integral do auxílio transporte;
  • Ação que objetiva a redução do valor percentual de reajuste da GEAP;
  • Ação que busca a aplicação do entendimento do TCU no que tange à escala de sobreaviso;
  • Ação que determina a não obrigatoriedade do registro de frequência através do ponto eletrônico conforme decisão já conquistada por outras categorias da Polícia Federal;
  • Ação que visa o pagamento antecipado das diárias antes do início das viagens a serviço;
  • Ação que tem por objetivo o pagamento da indenização de fronteiras e locais de difícil provimento, dentre outras lides.

Essas e outras ações de interesse dos nossos sindicalizados vão ser alimentadas em local específico da área restrita do novo site do SINPEF/PA onde todos vão poder acompanhar o andamento de cada uma delas.