A Polícia Investigativa Brasileira e as Resistências a Sua Evolução

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Por Cláudio Luciano Monteiro de Oliveira (Vice-Presidente do SINPEF/PA)

 

Luiz de Vaz de Camões (1524-1580) em um de seus vários e eternos poemas, com perfeita adequação aos dias atuais, afirmou: “Mudam-se os tempos, mudam-se as vontades, muda-se o ser, muda-se a confiança: Todo o mundo é composto de mudança, tomando sempre novas qualidades”.

O célebre poeta português nesta passagem de uma de suas obras, nos remete a quão inexorável é a necessidade de mudanças com o transcorrer dos tempos. Reflexão que precisamos ter em foco ao analisarmos a segurança pública e a estrutura de nossas polícias de investigação, amplamente conhecidas como polícias judiciárias.

É consabido que a estrutura de nossas forças policiais de investigação tem suas gênesis na época do Brasil Império, e na atualidade caracterizam-se basicamente pela atuação de um bacharel em direito nos postos de gestão das instituições, bem como na presidência dos procedimentos investigativos de delitos sob apuração.

Ocorre que, no tempo em que tais estruturas institucionais policiais foram edificadas, a atuação policial em sua totalidade, cingia-se à localização e condução de testemunhas para serem ouvidas nos autos do inquérito policial pelo Delegado de Polícia, que na qualidade de então detentor do mais elevado conhecimento intelectual no meio policial, desde então elaborava seu relatório, e encaminhava para as providências judiciais, sendo em tudo isto devidamente auxiliado pelos demais policiais (não delegados).

Passados quase quinhentos anos, após termos experimentado maciças evoluções em todas as áreas da ciência e da vida em sociedade, quando tudo, e inclusive o crime vem se tornando mais complexo em velocidade cada vez maior, nós no Brasil continuamos a manter, na essência, a mesmíssima estrutura de outrora nas instituições encarregadas de investigar crimes.

Os procedimentos de investigação no Brasil estão definidos no Código de Processo Penal que data, pasmem, de 1941 (Decreto 3689/41) – isso mesmo: 1941. Uma legislação que disciplina um modelo defasado, burocratizado e ineficiente de investigação por meio do inquérito policial presidido por delegado de polícia, o que contribui em sobremaneira para explicar os baixos índices de elucidação de crimes e de condenação penal, conforme nos apresenta, inclusive, o Anuário de 2013 do Conselho Nacional do Ministério Público, onde constam índices baixíssimos de inquéritos que serviram para apresentação de denúncia perante da justiça criminal.

A manutenção desse modelo ignora solenemente não apenas o avanço da complexidade dos crimes e dos modos como estes são praticados, mas também a crescente importância do trabalho desenvolvido pelos policiais (não delegados), que efetivamente atuam nos trabalhos de investigação e repressão às ações criminosas, e que via de regra vêm se capacitando para agirem com a expertise necessária à elucidação de tais práticas.

Na Polícia Federal, especificamente, tem-se hoje profissionais das mais diversas áreas do conhecimento nos cargos de Agente, Escrivão e Papiloscopista. Servidores altamente qualificados atuando na atividade fim, ou seja, nas investigações complexas propriamente ditas, como contadores, especialistas em informática, administradores, bacharéis em direito, e de várias outras graduações superiores que se dedicam ao estudo e a práxis da ciência policial, bem como atuam na multiplicação de tais experiências,  quer seja através do ensino teórico, quer seja como responsáveis pela produção da doutrina institucional relativa às técnicas operacionais de abordagem, de armamento e tiro, de segurança de dignitários, comando de aeronaves e embarcações, crimes em ambientes cibernéticos, e etc.

Contudo, apesar das importantes contribuições que os profissionais de polícia, ora mencionados, podem e vêm oferecendo para a construção de uma polícia mais eficiente, estes não experimentam nenhum instituto de reconhecimento ou possibilidade de evolução profissional pela meritocracia, de forma que estes policiais sejam naturalmente recompensados, e estimulados profissionalmente a oferecer o que de melhor possuem para a Instituição a qual emprestam sua força laboral.

Nesse cenário vemos um sistema tão perverso e contraproducente, que além de caminhar na contramão das melhores práticas organizacionais existentes, não encontra paralelo em nenhum lugar do mundo, pois funciona de modo a desestimular a grande maioria de seus quadros. Citamos um exemplo: se um servidor (agente, escrivão ou papiloscopista) optar por se dedicar com afinco ao trabalho policial, deixando em segundo plano sua vida pessoal e entregando horas a mais do seu dia para obtenção dos melhores resultados em trabalhos de investigação, ele nada receberá além de tapinhas nas costas, pois não há nenhum sistema de promoção ou ascensão funcional em cargo ou função que decorra de seu desempenho.

A falta de uma estrutura eficiente de política de pessoal impõe que um especialista em tecnologia da informação jamais poderá coordenar um trabalho de investigação sobre crimes em ambientes cibernéticos, um contador ou economista jamais poderá ser encarregado como titular da apuração de crimes financeiros, prevalecendo uma espécie de reserva de mercado, ao arrepio da busca pela eficiência, uma vez que na estrutura atual somente coordenam as investigações o delegado de polícia, que tem formação em direito.

Ademais, a democracia implantada no Brasil desde a Constituição Federal de 1988, não chegou as instituições policiais, que vivem ainda nos regimes autoritários de outrora. Mais uma vez, no caso da Polícia Federal, que tem seu regime disciplinar calcado na Lei 4878/65, que é contemporânea do Ato Institucional nº 2 editado no auge de nosso período ditatorial militar isso fica evidenciado.

Portanto, apenas citando as mazelas verificadas em apenas um dos entes da segurança pública do país, pode se ter como claro que nosso modelo atual de polícia é defasado e que os seus gestores ignoram a necessidade de mudanças. Avanços impostos pelo tempo, mormente a necessidade de maior ênfase na interdisciplinaridade tão reverenciada nas polícias do mundo desenvolvido. No Brasil, toda a estrutura é lastreada na hipervalorização do bacharel em direito, por mais inexperiente que este seja, pois aqui se menoscaba a experiência de policiais com formação acadêmica e décadas de serviços, situação esta que certamente contribui para os resultados pífios antes comentados, além do auto índices de evasão de policiais que cada vez mais deixam as instituições em busca de melhores oportunidades e de reconhecimento profissional.

Conforme nos ensina Camões desde o século XVI, quando nosso modelo atual de polícia foi trazido pela Família Real em fuga de Portugal, a polícia, como tudo e todos, têm que está sempre se atualizando. Se a ordem legal muda, se novas tecnologias começam a ser utilizadas, se surge uma nova modalidade criminosa, a polícia tem que se adaptar, se instrumentalizar para realizar o melhor trabalho possível diante da nova realidade.

Mas a mudança que presenciamos não é a que queremos e a que a sociedade necessita. Ao revés disto vemos interesses corporativos calcados na vaidade se sobreporem a esta necessidade de evolução, onde o preço são instituições doentes e servidores penalizados por tanto atraso. No caso da Polícia Federal tal penalização, muitas vezes, se traduz em registros alarmantes como a taxa de 18 suicídios em três anos, sistemas e modelos claramente ultrapassados, policiais desestimulados e sem perspectivas que não encontram motivos para se aperfeiçoarem.  Assim ainda prevalecem as apurações realizadas nos mesmos simplórios moldes da época do império, com a mera localização e oitivas de testemunhas pelo delegado, e só.

É fato que a modernidade experimentada pelo bojo de nossa sociedade precisa chegar à estrutura de nossas forças de segurança pública, não para a construção dessa ou daquela categoria forte de servidores, mas sim de Instituições policiais fortes, coesas e que prestem serviços de qualidade para nossa população que há tempos vê a sensação de insegurança se transformar em realidade violenta. Uma realidade que não pode ser aceita por ninguém.

Que venham as mudanças!